Cada vez mais o Tribunal de Contas dos Municípios amplia sua atuação na área de orientação técnica, ratificando seu caráter de órgão educador, ao mesmo tempo em que exerce, com seriedade, sua missão constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A realização do 2º Encontro Norte e Nordeste de Tribunais de Contas, no período de 16 a 18 de março, no plenário do TCM/PA será mais um passo importante nesse sentido.
Segundo o presidente do TCM/PA conselheiro José Carlos Araújo, o 2º Encontro Norte e Nordeste de Tribunais de Contas contará com a participação de renomados palestrantes detentores de alto conhecimento pertinente ao universo de atuação dos Tribunais de Contas, como o professor Jorge Ulisses Jacoby, que falará sobre “A Repercussão do Julgamento de Licitações, Contratos e Convênios sobre a aplicação da Lei Constitucional 135”; e o conselheiro Salomão Ribas, do TCE de Santa Catarina, que abordará o tema “Competência dos Tribunais para as sanções pecuniárias”.
A vice-presidente do TCM/PA conselheira Mara Lúcia e o conselheiro corregedor Cezar Colares destacam a importância de eventos dessa natureza para o aprimoramento do conhecimento jurídico dos membros dos Tribunais de Contas e a consequente modernização dos procedimentos de fiscalização, análise e julgamento das contas públicas.
O conselheiro Daniel Lavareda revela que 2º Encontro Norte e Nordeste de Tribunais de Contas contará ainda com a presença, entre outras autoridades, de palestrantes ilustres como o desembargador Milton Nobre, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e membro do Conselho Nacional de Justiça; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante Filho, que falará sobre “O CONSELHO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS”; do conselheiro Caldas Furtado, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que falará sobre “Contas de Governo e Contas de Gestão”, além do professor Alexandre de Moraes.
